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Acerca das faixas non aedificandi em loteamentos, assinale a alternativa correta.

Quanto ao desmembramento e divisão de lotes, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), em relação à usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa correta.

Sobre a legislação federal que dispõe sobre o parcelamento do solo, é correto afirmar que

Caso uma propriedade urbana não cumpra sua função social, ela pode vir a ser

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