Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204210821Um importante aspecto no alcance da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é a definição de quem são os ...1457941204210821Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesUm importante aspecto no alcance da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é a definição de quem são os sujeitos dos direitos nela assegurados. O art. 2º da lei consideraAcrianças e adolescentes definidos por nível de desenvolvimento psicológico e cognitivo, independentemente da idade cronológica.Bcriança a pessoa com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.Cpré-adolescente como categoria específica de direito, a quem se atribui direitos de crianças e responsabilidades de adolescentes.Dcrianças e adolescentes de modo indistinto, tomando-se a faixa etária do zero aos vinte e um anos.Eo limite etário dos adolescentes até 16 anos incompletos, desde a redução da maioridade penal aprovada por Decreto-Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204247796Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.257, de 8 de maço de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera documentos precedentes referentes ao tema....Questão 457941204257681Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o artigo 53 da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, vi...Questão 457941204260085Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O apadrinhamento de crianças ou adolescentes acolhidos institucionalmente consiste em estabelecer e proporcionar a eles vínculos externos à instituiçã...Questão 457941204260096Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo em conta o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941204261614Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, expressamente, que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tute...Questão 457941204270105Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando ocorrer a suspeita ou a confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante co...Questão 457941204273280Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É assegurada ao adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), entre outras, a seguinte garantia processual:Questão 457941204280383Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204280582Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente indica as medidas de caráter socioeducativo e protetivo aplicáveis aos adolescentes autores de atos...Questão 457941204284732Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no d...