Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204273280É assegurada ao adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), entre outras, a seg...1457941204273280Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos ProcessuaisÉ assegurada ao adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), entre outras, a seguinte garantia processual:Adireito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.Bpleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação, sendo vedada a utilização de outro meio.Cigualdade na relação processual, proibindo-se a confrontação com vítimas e testemunhas e autorizando-se a produção de todas as provas necessárias à sua defesa.Dassistência judiciária gratuita e integral a todos, indistintamente e na forma da Lei.Edireito de ser ouvido pessoalmente ou por videoconferência pelo magistrado responsável pelo caso, sendo vedada a inquirição por outra autoridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203849Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca da adoção, assinale a alternativa que representa o atual entendimento dos Tribunais Superiores.Questão 457941204223021Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Júlia, uma menina de 7 anos de idade, possível vítima de abuso sexual por parte do avô materno, é encaminhada para a realização do depoimento especial...Questão 457941204243411Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Acerca...Questão 457941204244172Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente rege: “É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolesce...Questão 457941204270642Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em uma escola de ensino fundamental da rede pública municipal de Peruíbe, o Inspetor de Alunos notou que uma aluna faltava às aulas com bastante frequ...Questão 457941204274851Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É correto afirmar que o art. 58 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dispõe que: “no processo educacional respeitar-se-ão o...Questão 457941204276297Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere o seguinte caso hipotético: Durante a festa de aniversário de 15 (quinze) anos da adolescente “X”, seu pai lhe serve uma taça de vinho (bebi...Questão 457941204301964Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Joana, 15 anos, residente em São José dos Campos, brigou com seus pais, pois os mesmos não permitiram que ela fosse a um rodeio na cidade vizinha de J...Questão 457941204303331Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente que compete à autoridade judicial disciplinar, por meio de portaria, ou autorizar, mediante alvará, ...Questão 457941204309411Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral denomina-se