Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204276297Considere o seguinte caso hipotético: Durante a festa de aniversário de 15 (quinze) anos da adolescente “X”, seu pai lhe...1457941204276297Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do AdolescenteConsidere o seguinte caso hipotético: Durante a festa de aniversário de 15 (quinze) anos da adolescente “X”, seu pai lhe serve uma taça de vinho (bebida alcoólica). É correto afirmar que a conduta do paiAconfigura um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo possível a aplicação da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).Bconfigura uma contravenção penal, sendo possível a aplicação da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).Cconfigura um crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, não sendo possível a aplicação da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).Dconfigura uma contravenção penal, não sendo possível a aplicação da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).Enão configura qualquer crime ou contravenção, pois encontra alicerce na possibilidade do perdão judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203563Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em decorrência da agressão perpetrada por Túlio em face de Lucílio, seu filho de 13 anos de idade, o Conselho Tutelar do Município ABC representou à a...Questão 457941204218165Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma determinação expressa na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Questão 457941204225759Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), as medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional têm por objetivo sua int...Questão 457941204244172Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente rege: “É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolesce...Questão 457941204255229Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A partir da Lei nº 8.069/1990 (ECA), crianças e adolescentes brasileiros passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados...Questão 457941204265892Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A convivência familiar e comunitária, um dos direitos fundamentais definidos pelo ECA, é também objetivo de serviços da Assistência Social voltados pa...Questão 457941204299675Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quando o adolescente for apreendido em flagrante de ato infracional, será encaminhadoQuestão 457941204309821Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941204317270Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação à medida socioeducativa de internação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204317430Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É crime praticado contra crianças e adolescentes: