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Em relação à medida socioeducativa de internação, assinale a alternativa correta.
Toda criança que estiver inserida em um programa de acolhimento familiar ou institucional terá garantia de
A legislação vigente, ao implementar formas específicas para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, determina sua re...
O Estatuto da Criança e do Adolescente é orientado pelo princípio da proteção integral da criança e do adolescente, que tem como marco legal o artigo ...
O artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente identifica as medidas socioeducativas que poderão ser aplicadas ao adolescente autor de ato infra...
Embora visto pela sociedade brasileira como paternalista e extremamente protetor, o ECA contempla vários artigos nos quais não só define ato infracion...
É dever do Estado, garantido pela Lei nº 8.090/90 – ECA, assegurar à criança e ao adolescente:
Analise os seguintes casos de uma escola pública de ensino fundamental: Fábio, Maria, Pedro, Amanda e Benedita são alunos do ensino fundamental da mes...
A medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral denomina-se
A respeito da profissionalização e proteção no trabalho de adolescente, pode-se afirmar:
Nos termos do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.