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Toda criança que estiver inserida em um programa de acolhimento familiar ou institucional terá garantia de
Os números acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes no território brasileiro demonstram que, nos últimos anos, houve uma constante na...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos à vida, à educação, ao respeito, à profissionalização, à convivência familiar e comun...
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar:
Um Guarda Municipal é indagado sobre a conduta de um comerciante que vende fogos de artifício e de estampido a crianças e adolescentes e estará corret...
O Conselho Tutelar atua em duas frentes de ação, igualmente importantes: uma fiscalizando entidades, mobilizando sua comunidade, cobrando as responsab...
Com relação à família substituta, o artigo 28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente oferece diretrizes sobre a adoção, sendo correto afi...
Caio, a dois dias de completar 18 anos, portando uma faca, abordou Tícia e, mediante ameaça de morte, exigiu a entrega do celular. O roubo somente não...
Considerando-se que o objetivo da aplicação de medidas socioeducativas é o de promover o acesso de crianças e adolescentes às vinculações familiares e...
O “encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família” é uma das medidas aplicadas aos pais, aos integrantes da família ou a qualq...
Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, em um contexto de redemocratização, crianças e adolescentes em geral passam a se...