Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto afirmar:

Leia o excerto a seguir, extraído da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).“Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educaç...

De acordo com o expresso na Lei nº 13.257/2016 (Estatuto da Primeira Infância), constituem áreas prioritárias para as políticas públicas para a primei...

O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente está entre as principais ...

Diariamente muitas crianças têm suas imagens capturadas e posteriormente utilizadas para alimentar redes de criminosos sexuais. O Brasil, referendado ...

No que concerne à prática de ato infracional por adolescente e às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é c...

Considere o seguinte caso hipotético: Um Guarda Municipal é indagado por populares sobre a existência de proibição na Lei nº 8.069, de 13 de julho de ...

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde das gestantes, públicos e particulares, ...

De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.069/1990, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente,...

Assinale a alternativa correta quanto à adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.

São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias processuais: