Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204210991No que se refere à arbitragem na Administração Pública, é correto afirmar, considerando a posição majoritária da doutrin...1457941204210991Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021No que se refere à arbitragem na Administração Pública, é correto afirmar, considerando a posição majoritária da doutrina, queAa Administração Pública poderá escolher livremente se o procedimento arbitral será sigiloso ou respeitará o princípio da publicidade, mas isso deverá constar expressamente da cláusula de arbitragem.Bsomente pode haver estipulação de cláusula compromissória de arbitragem que versem direitos patrimoniais disponíveis.Cpoderá ser convencionado que a arbitragem se realize com base nos princípios previstos no ordenamento jurídico e por equidade.Da exigência legal é de que contratação do árbitro deve ser feita por licitação, nos moldes das contratações com o Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216073Direito AdministrativoConforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:Questão 457941204218121Direito AdministrativoTendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), é correto afirmar que o agente de contrataçãoQuestão 457941204250140Direito AdministrativoConsidere que Francisco foi aprovado no concurso público da Cidade X para o cargo de leiloeiro (código LL-NM), cujo um dos requisitos para investidura...Questão 457941204250662Direito AdministrativoO advento da Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, alterou significativamente o sistema de responsabilização por atos de improbidade admini...Questão 457941204254505Direito AdministrativoA respeito dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.Questão 457941204262197Direito AdministrativoPara os fins da Lei nº 8.666/1993, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes...Questão 457941204284262Direito AdministrativoA revisão administrativa da punição disciplinar de que não caiba mais recursoQuestão 457941204295513Direito AdministrativoUm ato administrativo que passou por todas as etapas do seu processo de formação, mas sujeito à condição ou termo, segundo a doutrina do direito admin...Questão 457941204300919Direito AdministrativoEm relação ao desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941204307114Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.