Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204211298Suponha que a área administrativa do Ministério Público tenha praticado um ato que é considerado ilegal, praticado com d...1457941204211298Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoSuponha que a área administrativa do Ministério Público tenha praticado um ato que é considerado ilegal, praticado com desvio de poder e prejudicial a um particular.Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o referido atoAnão se convalida e deverá ser anulado pela própria instituição.Bdeverá ser mantido incólume até que eventuais interessados venham a questioná-lo perante o Poder Judiciário.Cdeverá ser revogado pela instituição assim que a autoridade competente dele tomar ciência.Dnão poderá ser anulado pelo próprio Ministério Público, devendo este buscar a invalidação junto ao Poder Judiciário.Epoderá ser anulado pela própria instituição, desde que obtida prévia autorização do procurador-geral de justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209729Direito AdministrativoO contrato de consórcio públicoQuestão 457941204232033Direito AdministrativoA identificação de um bem como bem público é fundamental para a identificação do seu regime jurídico, isto é, do conjunto de normas a serem aplicadas ...Questão 457941204232391Direito AdministrativoO Município X possui em sua estrutura uma agência reguladora cujo objetivo é regular e fiscalizar o cumprimento da legislação por empresas concessioná...Questão 457941204243145Direito AdministrativoSuponha que uma autoridade administrativa tenha tido conhecimento de fatos que constituem indícios da prática de improbidade. Segundo a Lei nº 8.429/9...Questão 457941204253159Direito AdministrativoA Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...Questão 457941204264650Direito AdministrativoÉ forma lícita de prestação de serviço público, dentre outras:Questão 457941204284362Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética. Empresa privada X atua fraudulentamente e causa prejuízo a fundo de investimento pertencente à Administração...Questão 457941204303133Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta a Lei que representa um dos principais avanços éticos recentes na Administração Pública brasileira.Questão 457941204303627Direito AdministrativoA Superintendência da Receita Federal tem adotado delegações regionais, nos Estados e Municípios, entre outros motivos, para tornar mais eficiente a s...Questão 457941204312976Direito AdministrativoSobre desapropriação, analise as assertivas a seguir.I. A desapropriação por zona consiste na ampliação da expropriação às áreas que se valorizem extr...