Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204212151Com base nas disposições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos do Estado de São Paulo, ...1457941204212151Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialCom base nas disposições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos do Estado de São Paulo, é correto afirmar queAverificada a incapacidade definitiva para o cargo efetivo, o servidor será aposentado compulsoriamente, ainda que existam funções compatíveis com suas limitações funcionais.Ba reabilitação profissional será obrigatoriamente considerada quando a perícia médica identificar incapacidade para o cargo de origem, mas aptidão para outras atividades compatíveis.Ca recomendação de reabilitação profissional é de competência exclusiva da chefia imediata, não sendo atribuição do serviço médico-pericial.Do auxílio-doença será concedido apenas após o cumprimento de carência mínima de 12 contribuições mensais, independentemente da natureza do agravo.Ea concessão de pensão por morte está condicionada à comprovação de, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição por parte do servidor falecido, salvo se decorrente de acidente em serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204238949Direito PrevidenciárioDe acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação da...Questão 457941204245547Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta, de acordo com matéria sumulada pelo STF/STJ.Questão 457941204250007Direito PrevidenciárioJoão da Silva foi contratado no ano 2000 pela empresa pública XPTO S/A, controlada pela União Federal, para a função de técnico em análises geológicas...Questão 457941204256857Direito PrevidenciárioÀ luz da Lei nº 9.717/1998, é correto afirmar que o Regime Próprio de Previdência Social do Município poderá contemplar, dentre os benefícios previden...Questão 457941204257072Direito PrevidenciárioA Portaria MPS nº 154/2008 estabelece que poderá ser emitida a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)Questão 457941204276201Direito PrevidenciárioPatrícia Medeiros, titular de cargo efetivo, ciente de que determinada gratificação não integrará, em sua totalidade, a base de cálculo dos proventos ...Questão 457941204278170Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, ...Questão 457941204278439Direito PrevidenciárioJosé, funcionário público, casou-se com Maria em 2015. Entretanto, ambos tinham uma relação tumultuada, razão pela qual José saiu de casa no mês de de...Questão 457941204303762Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941204318275Direito PrevidenciárioNesse caso, considerando o Regulamento da Previdência Social, ele