Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204214321Em conformidade com a legislação em vigor, integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício a que se refere e...1457941204214321Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Praia Grande - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAEm conformidade com a legislação em vigor, integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios subsequentes, anexo comAprevisão da dívida fundada e flutuante e da fonte de recursos para o adimplemento em tempo hábil e para a proporção dos investimentos alocados no orçamento e em andamento.Bmensuração dos programas anuais de trabalho do governo e agregados fiscais, notadamente para os investimentos, em andamento, que estão previstos no plano plurianual.Cdetalhamento do fluxo de caixa do Tesouro, com vistas ao planejamento das inversões financeiras alocadas na lei orçamentária anual.Dprevisão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento.Eespecificação das políticas monetárias e cambial com vistas ao maior atendimento proporcional dos investimentos previstos no plano plurianual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213461Direito FinanceiroNo dia 10 de abril de 2025, o presidente da República sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O texto já havia sido aprovado pelo Congresso ...Questão 457941204239676Direito FinanceiroO Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inc...Questão 457941204244053Direito FinanceiroA respeito do conceito de dívida pública, empréstimos públicos e suas espécies, é correto afirmar, com base na legislação nacional, queQuestão 457941204259389Direito FinanceiroUm Estado repassou recursos de capital aos Municípios, em decorrência de um convênio celebrado, objetivando a realização de obras de interesse comum. ...Questão 457941204269972Direito FinanceiroDe acordo com o art. 11 da LC nº 101/00, constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal:Questão 457941204271811Direito FinanceiroEm relação às transferências voluntárias e a destinação de recursos públicos para o setor privado, dispõe a Lei Complementar nº 101/2000:Questão 457941204280656Direito FinanceiroO compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores prove...Questão 457941204298659Direito FinanceiroA proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Mu...Questão 457941204300953Direito FinanceiroDe acordo com o diploma legislativo que estabelece o regramento das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, as normas rel...Questão 457941204309358Direito FinanceiroA Lei n.º 4.320/64, em seu art.12, classifica como Despesas de Custeio as dotações