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A respeito das Formas de Estado, assinale a alternativa correta.
Arranjos Produtivos Locais (APLs) são grupos de empresas, produtores e instituições que atuam em conjunto em um mesmo território. Eles compartilham pr...
Considerando os princípios e normas constitucionais atinentes à Administração Pública, na hipótese de o Presidente da República pretender dispor sobre...
Como se sabe, o mandado de injunção, antes de sua regulamentação legal, passou a ser disciplinado por diversas decisões do Supremo Tribunal Federal, o...
Assinale a alternativa correta sobre a ação declaratória de constitucionalidade.
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Constituição Federal sobre os servidores dos serviços notariais e de registro.
A Constituição Federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interes...
Considere a seguinte situação hipotética: Na ausência de lei federal sobre um determinado tema, de competência legislativa concorrente, em 1995, o Est...
Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que representa uma norma constitucional...
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
Princípios constitucionais orçamentários são enunciados lógicos, que buscam orientar o modo como os orçamentos públicos devem ser elaborados, aprovado...