Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.

A respeito da disciplina dos meios alternativos de resolução de controvérsias prevista na Lei nº 14.133/21, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo.

A respeito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), é correto afirmar, com base na Lei nº 12.462/2011:

O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 explicita cinco princípios que devem ser observados pela administração pública direta, indireta e fundaciona...

No último mês, a ouvidoria da Prefeitura de Fiscalândia, um município de 15.000 habitantes, recebeu algumas denúncias de empresários da cidade que rel...

Das várias atividades desenvolvidas pelo Estado, algumas delas são denominadas exclusivas de Estado por serem manifestação da própria soberania. Tais ...

A Câmara tem o prazo de sessenta (60) dias, a contar do recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, para julgar as contas do Prefeito, median...

Nas feiras livres do Município de Arujá, não é obrigação do feirante

Assinale a alternativa que contempla somente cargos públicos que devem ser remunerados obrigatoriamente por subsídios.

Autarquias e Fundações públicas passam, após se candidatarem com um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional aprovado, à qu...