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Nas feiras livres do Município de Arujá, não é obrigação do feirante
É seu sintoma “qualquer traço, interno ou externo, direto, indireto ou circunstancial que revele a distorção da vontade do agente público ao editar o ...
Qual a diferença entre revogação e anulação de um processo de licitação sob a Lei nº 14.133/21?
O pregão é uma modalidade de licitação que é aberta para todo o público, inclusive via internet, na qual qualquer interessado pode acompanhar o proces...
O controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, mantido de forma integrada, tem como finalidade
Servidor público que revelar fato de que tenha ciência em razão do cargo e que deveria manter em segredo, responderá, no âmbito administrativo,
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, é correta a seguinte afirmação:
Considerando os instrumentos de garantia dos administrados aplicáveis ao controle judicial da administração pública, assinale a alternativa correta.
Os elementos do ato administrativo são:
Assinale a alternativa que corretamente descreve característica(s) fundamental(is) do serviço público.
Sobre o ato administrativo, pode-se afirmar que