Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204303475Considerando os instrumentos de garantia dos administrados aplicáveis ao controle judicial da administração pública, ass...1457941204303475Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoConsiderando os instrumentos de garantia dos administrados aplicáveis ao controle judicial da administração pública, assinale a alternativa correta.ANa ação civil pública, a sentença que julgar o pedido improcedente por falta de provas, transitada em julgado, produzirá coisa julgada erga omnes, impedindo que nova ação seja ajuizada com o mesmo fim.BNão cabem, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé.CA responsabilidade do agente público a ser apurada por meio da ação de improbidade administrativa tem como pressupostos indispensáveis o enriquecimento ilícito e o dano ao erário.DO habeas corpus em face de constrangimento ilegal praticado por membros do Tribunal de Contas do Estado ou de Conselho de Contas do Município será processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215214Direito AdministrativoSuponha que Mateus, por culpa e sem má-fé, pela primeira vez, em dez anos ocupando o cargo de contador do Estado de São Paulo, cometeu um erro de cálc...Questão 457941204235181Direito AdministrativoA Ouvidoria do Município X recebeu novos equipamentos eletrônicos, mesas e cadeiras para atender melhor o público em geral. O chefe do setor está aval...Questão 457941204239988Direito AdministrativoPrevê-se que o edital de licitação de uma obra pública, que obriga a contratada a cumprir um conjunto de resultados físicos e de desempenho, adotará o...Questão 457941204245071Direito AdministrativoÉ exemplo de controle judicial da Administração Pública:Questão 457941204248429Direito AdministrativoO princípio da vinculação ao instrumento convocatório impõeQuestão 457941204248701Direito AdministrativoSegundo o disposto na Lei nº 8.666/93, para a contratação de obras e serviços de engenharia de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), a mod...Questão 457941204266392Direito AdministrativoAo tratar da acessibilidade aos cargos públicos, a Administração pública direta e indireta dos Municípios obedecerá ao seguinte princípio:Questão 457941204272118Direito AdministrativoÉ correto afirmar que a chamada desapropriação indiretaQuestão 457941204279980Direito AdministrativoO servidor que, a serviço, afastar-se da sede, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará ju...Questão 457941204303624Direito AdministrativoOs concursos públicos têm recebido a atenção de diversos profissionais nos últimos anos no Brasil. Algumas pessoas que são tímidas, mas competentes, p...