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Assinale a alternativa que corretamente descreve característica(s) fundamental(is) do serviço público.
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, considera como autoridade, especificamente...
Imagine que Lúcio é servidor público do Estado de São Paulo e atua como Diretor de uma Escola Estadual. Na última segunda-feira, ele se valeu da sua q...
Tendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021), é correto afirmar que o agente de contratação
A respeito da improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/92 e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Na hipótese de um órgão da Administração Pública Municipal precisar celebrar contrato de serviços e fornecimentos contínuos, a Lei Federal nº 14.133/2...
É correto afirmar que no processo administrativo vigora o princípio da
Durante a fiscalização das contas públicas, o controle interno verificou que o diretor de um hospital, conveniado com a Prefeitura Municipal, e certo ...
Sobre as entidades da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.
Apolo é a autoridade administrativa responsável por um inquérito, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), no qual apura-s...
O cidadão Fulano estava atrasado para uma importante reunião de trabalho. Ao chegar ao local, não encontrou nenhuma vaga livre para estacionar. Não po...