Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204215424Caso o Tribunal local profira acórdão em desacordo com tese firmada em recurso especial repetitivo julgado pelo Superior...1457941204215424Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de ReclamaçãoCaso o Tribunal local profira acórdão em desacordo com tese firmada em recurso especial repetitivo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, deverá, a parte interessada,Aapresentar agravo interno, se presentes os pressupostos recursais, pois não cabe reclamação em razão da não observância de tese firmada em recurso especial repetitivo.Bapresentar reclamação contra o acórdão diretamente ao Superior Tribunal de Justiça, no prazo para a apresentação do recurso especial ou extraordinário, pois o eventual trânsito em julgado da decisão impede o conhecimento da reclamação.Capresentar reclamação contra o acórdão perante o Tribunal local, no prazo para a apresentação do recurso especial ou extraordinário, pois o eventual trânsito em julgado da decisão impede o conhecimento da reclamação.Descolher entre a apresentação de recurso especial ou reclamação, aplicando-se o princípio da fungibilidade, para a preservação da tese definida pelo Superior Tribunal de Justiça.Eapresentar, concomitantemente, a reclamação e o recurso especial, este visando evitar o trânsito em julgado da decisão que desrespeitou a tese firmada em recurso repetitivo, sob pena de não conhecimento da reclamação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203661Código de Processo Civil (CPC)Júlio, proprietário de uma enorme fazenda, ajuizou ação de reintegração de posse requerendo retomada de uma extensa área dessa fazenda que havia sido ...Questão 457941204238138Código de Processo Civil (CPC)Ricardo emprestou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a Carlos que se comprometeu a pagar de volta em sessenta dias. Após o prazo estipulado, Carlos pagou ...Questão 457941204239862Código de Processo Civil (CPC)Acerca do recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248776Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa em que o artigo citado seja correspondente ao conceito do Princípio da Ubiquidade.Questão 457941204253013Código de Processo Civil (CPC)O processo, uma vez instaurado, através do ajuizamento da petição inicial, tem o seu curso por impulso oficial, porém suspende-seQuestão 457941204277743Código de Processo Civil (CPC)Serão admitidos(as) a propor ação perante o Juizado Especial Cível regido pela Lei nº 9.099/95:Questão 457941204280844Código de Processo Civil (CPC)Considerando que na contestação é lícito ao réu propor reconvenção, assinale a alternativa correta.Questão 457941204302945Código de Processo Civil (CPC)Com relação à penhora, relizada em processo de execução ou na fase de cumprimento de sentença, é correto afirmar queQuestão 457941204308917Código de Processo Civil (CPC)Assinale a afirmativa correta sobre os princípios atinentes ao processo civil.Questão 457941204312343Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito ao pagamento de prestação alimentícia, de acordo com o § 1.º do Art. 733 do Código de Processo Civil, se o devedor não pagar, nem ...