Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204215508Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:1457941204215508Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteConsiderando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:Aensino fundamental e médio, obrigatórios e gratuitos, desde que na idade própria.Batendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.Cacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Doferta de ensino noturno regular, apenas para os casos de ensino médio, adequado às condições do adolescente trabalhador.Eatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede especial de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218705Direito ConstitucionalPolicarpo é funcionário público municipal e ocupa o cargo efetivo de engenheiro, sendo responsável pela realização de perícias rotineiras do Município...Questão 457941204232017Direito ConstitucionalConsidere a frase: A intersecção entre controle de constitucionalidade econstituições rígidas é tão forte que, no Estado onde ine-xistir o controle, a...Questão 457941204254168Direito ConstitucionalO Art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarã...Questão 457941204256900Direito ConstitucionalNo tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204266942Direito ConstitucionalConsiderando que a Constituição Federal dispõe que são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a ...Questão 457941204272086Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que, em seu Título VII (Da Ordem Econômica e Financeira), a Constituição dispõe queQuestão 457941204277867Direito ConstitucionalNo controle difuso da constitucionalidade,Questão 457941204280737Direito ConstitucionalDeterminada lei municipal regulamentou o sistema de consórcios e sorteios em seu território. A ação cabível para que essa lei seja declarada inconstit...Questão 457941204300595Direito ConstitucionalCabem ao Estado diversas obrigações constitucionais para com a educação. Entre elas, a garantia deQuestão 457941204309626Direito ConstitucionalConsidere as seguintes pessoas, suas respectivas condições e pretensões políticas:I. João da Silva, brasileiro nato, 20 anos de idade, quer candidatar...