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Com relação às modalidades de licitação, pode-se afirmar que
Conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
Com base na teoria dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
São elementos dos atos administrativos:
Conforme dispõe expressamente a Lei nº 10.520/2002, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para
Quanto à qualificação econômico-financeira nas licitações, é correto afirmar:
A Lei nº 8.429/92 estabelece que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem pat...
No que diz respeito à possibilidade de alteração unilateral do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contém uma definição correta para os Agentes Públicos.
Sobre poder de polícia, é correto afirmar que
No que tange à apuração de infração cometida pelo funcionário público, é correto afirmar que