Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204216728A Emenda Constitucional nº 103/2019, que veiculou a mais recente reforma da previdência, inseriu a seguinte inovação no ...1457941204216728Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência SocialA Emenda Constitucional nº 103/2019, que veiculou a mais recente reforma da previdência, inseriu a seguinte inovação no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos:Atornou obrigatória a cobrança de contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas.Bvedou a concessão de licença-maternidade no âmbito do Regime Próprio de Previdência.Cpermitiu aos municípios a fixação da idade mínima para as aposentadorias de seus servidores, por meio de lei complementar.Dobstou a concessão de aposentadorias calculadas segundo a regra da integralidade e reajustadas segundo o critério da paridade.Epreviu a possibilidade de concessão da aposentadoria especial por atividade de risco aos guardas civis municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204237841Direito PrevidenciárioConsidere que João é servidor público do Município de Marília, possuidor de notórios conhecimentos em contabilidade pública, e está recebendo abono de...Questão 457941204245547Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta, de acordo com matéria sumulada pelo STF/STJ.Questão 457941204248445Direito PrevidenciárioNo âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela...Questão 457941204257064Direito PrevidenciárioAcerca de acidente do trabalho, assinale a alternativa correta.Questão 457941204274059Direito PrevidenciárioMaria é titular de um cargo efetivo no Estado de São Paulo, tem doze anos de efetivo exercício no serviço público e deseja se aposentar voluntariament...Questão 457941204278479Direito PrevidenciárioSobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrit...Questão 457941204280077Direito PrevidenciárioEm relação aos critérios, requisitos e exigências para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social, de que trata a orie...Questão 457941204285629Direito PrevidenciárioConforme previsto no Decreto nº 3.048 (06.05.1999), em relação ao recebimento conjunto de benefícios da Previdência Social, salvo no caso de direito a...Questão 457941204289850Direito PrevidenciárioMário é servidor público municipal e participa do respectivo regime próprio de previdência social (RPPS), bem como de regime de previdência complement...Questão 457941204303762Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta.