Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204218447Nos termos do Decreto nº 2181/1997, o representado poderá impugnar o ato que instaurar o processo administrativo sancion...1457941204218447Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Penalidades AdministrativasNos termos do Decreto nº 2181/1997, o representado poderá impugnar o ato que instaurar o processo administrativo sancionador no prazo deA45 (quarenta e cinco) dias.B30 (trinta) dias.C60 (sessenta) dias.D20 (vinte) dias.E90 (noventa) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204355Direito do ConsumidorA celebração de contratos entre fornecedor e consumidor é um dos vínculos jurídicos mais importantes das relações de consumo. Por isso, o Código Consu...Questão 457941204252038Direito do ConsumidorAssinale a alternativa incorreta sobre abusividade de cláusulas contratuais, conforme entendimento dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941204252039Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta sobre desconsideração da personalidade jurídica e cobrança de dívidas no regime do Código de Defesa do Consumidor, conf...Questão 457941204253569Direito do ConsumidorAcerca dos direitos do consumidor, pode-se corretamente afirmar:Questão 457941204273327Direito do ConsumidorO hospital X, situado na Cidade de São Bernardo do Campo, passou a oferecer o serviço de plano de saúde para os seus pacientes no valor de R$ 800,00 (...Questão 457941204303187Direito do ConsumidorCom relação ao direito do consumidor, assinale a opção correta.Questão 457941204303190Direito do ConsumidorCom relação ao Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:Questão 457941204308908Direito do ConsumidorO princípio que proíbe o conteúdo desleal de cláusula sobre relações de consumo, impondo, em decorrência, a nulidade do mesmo, denomina-seQuestão 457941204309984Direito do ConsumidorO fornecedor responde pelos vícios dos serviços prestados, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha,Questão 457941204309986Direito do ConsumidorO fabricante pode se eximir da responsabilidade pelo acidente de consumo se demonstrar