Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204219208De acordo com a Resolução ARES-PCJ nº 49/2014, as denúncias não solucionadas pelo prestador dos serviços de saneamento b...1457941204219208Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: ARES-PCJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços PúblicosDe acordo com a Resolução ARES-PCJ nº 49/2014, as denúncias não solucionadas pelo prestador dos serviços de saneamento básico dentro dos prazos estabelecidos serãoAarquivadas, sem mais procedimentos, por ter sido exaurida a competência da ouvidoria para recepção e encaminhamento de informações e reclamações dos usuários.Bencaminhadas para a secretaria municipal competente do domicílio do denunciante, para que ali se adotem providências e, se for o caso, apliquem-se as sanções contratualmente previstas contra o prestador dos serviços de saneamento básico.Cencaminhadas à diretoria executiva da ARES-PCJ para providências necessárias, incluindo a possibilidade de abertura de ações de fiscalização para aprofundamento das apurações.Ddevolvidas ao usuário para que ele busque solução por outros meios, judiciais ou extrajudiciais.Eenviadas à presidência ou ao órgão estatutário superior do prestador de serviço para revisão dos atos, com advertência da possibilidade de imposição de sanções contratuais em caso de não resolução em 10 (dez) dias úteis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204233155Direito AdministrativoCerto município pretende (1) vender bem imóvel por ele construído e já desafetado ao respectivo Estado da Federação onde está situado e (2) realizar a...Questão 457941204235186Direito AdministrativoA respeito das Parcerias Público-Privadas, reguladas pela Lei nº 11.079/04, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237562Direito AdministrativoA modalidade na qual é permitido contratar uma obra pública de edificação instruindo-se o processo com o projeto básico previamente elaborado e encarr...Questão 457941204241808Direito AdministrativoComo forma de homenagear um professor, hoje aposentado, que prestou grandes serviços a uma universidade pública federal, cuja sede encontra-se em um m...Questão 457941204241900Direito AdministrativoA licitação passa a ser inexigível quando for inviável a competição, em especialQuestão 457941204248756Direito AdministrativoSão exemplos respectivamente de desconcentração e descentralização administrativas:Questão 457941204275843Direito AdministrativoÉ ato que goza de imperatividade:Questão 457941204284262Direito AdministrativoA revisão administrativa da punição disciplinar de que não caiba mais recursoQuestão 457941204295517Direito AdministrativoPolicarpo é servidor público e foi designado para atuar em um processo administrativo disciplinar para apuração de infração cometida por Bentinho. No ...Questão 457941204313730Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir.Os bens de uso comum do povo, desde que suscetíveis devaloração patrimonial e desafetados, podem ser alienadosPORQUEta...