Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204235186A respeito das Parcerias Público-Privadas, reguladas pela Lei nº 11.079/04, assinale a alternativa correta.1457941204235186Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE Aparecida-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasA respeito das Parcerias Público-Privadas, reguladas pela Lei nº 11.079/04, assinale a alternativa correta.AOs contratos podem, excepcionalmente, ter prazo de vigência inferior a cinco anos.BCaso haja justificativa adequada, os contratos podem ter por objeto único a execução de obra pública.CO poder público não pode efetuar o pagamento de contraprestações em favor do parceiro privado.DO valor do contrato não pode ser inferior a dez milhões de reais e o contrato administrativo de concessão, nesse caso, será na modalidade patrocinada ou administrativa.EA Administração não pode conceder garantias contratuais em favor do parceiro privado, dada a necessidade de que prevaleça, sempre, o interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204306Direito AdministrativoSuponha que o Poder Executivo pretenda qualificar como organização social (OS) a pessoa jurídica de direito privado “ABC”, cujas atividades sejam diri...Questão 457941204247246Direito AdministrativoAfrodite é Prefeita Municipal e desapropriou um imóvel de propriedade de Ísis para a construção de um hospital, mas, embora a desapropriação tenha sid...Questão 457941204253079Direito AdministrativoA situação descrita a seguir é hipotética. A Prefeitura de Várzea Paulista promove a concessão privada dos serviços de coleta de lixo e, após algum te...Questão 457941204257222Direito AdministrativoUm dos poderes do administrador público é aquele pelo qual possui uma razoável liberdade de atuação, agindo de acordo com liberdade de escolha de sua ...Questão 457941204257252Direito AdministrativoEm Direito Administrativo, quando se fala que nem tudo que é legal é honesto, estamos nos referindo ao princípio constitucionalQuestão 457941204289604Direito AdministrativoConforme a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para aQuestão 457941204299053Direito AdministrativoDe acordo com o caput do artigo 3º, da Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a, além de selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, g...Questão 457941204304994Direito AdministrativoConforme dispõe a Lei n.º 8.112/1990, reversão éQuestão 457941204308387Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente discorra sobre previsões legais que regem os processos licitatórios.Questão 457941204308954Direito AdministrativoO inciso V do art. 4.º, da Lei n.º 10.520/2002, que trata da fase externa do pregão, estabelece que “o prazo fixado para a , contado a partir da publi...