Um dos poderes do administrador público é aquele pelo qual possui uma razoável liberdade de atuação, agindo de acordo co...

Na prestação de determinado serviço público, há contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e tarifa cobrada dos usuários, o qu...

Na Administração Pública brasileira, a contratação direta envolve dispensa e inexigibilidade de licitação. Corresponde a uma das hipóteses de contrata...

Assinale a alternativa correta a respeito das organizações sociais.

Antônia, cidadã residente, mora na periferia de uma cidade que tem como marco histórico um casarão ocupado pelo Imperador do Brasil na época do Impéri...

O Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetivo exercício, o Senhor X adquir...

Executado o contrato, o recebimento provisório do objeto poderá ser dispensado quando se tratar de

O servidor público não só deverá averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas, também, distinguir o que é honesto...

É correto afirmar que, na concessão patrocinada, para a prestação de serviço público,

Quando se defere ao agente o poder de valorar os fatores constitutivos do motivo e do objeto, apreciando a conveniência e a oportunidade da conduta, e...

Entre os princípios do serviço público – que se constituem no aspecto formal do conceito –, aquele que estabelece o dever de fundamentar com largueza ...