Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204270427O Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetiv...1457941204270427Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadeO Senhor X foi aprovado em concurso público e nomeado para exercer cargo de provimento efetivo. Após três anos de efetivo exercício, o Senhor X adquiriu estabilidade e poderá perder o cargo apenas em razãoAda instauração de inquérito policial.Bda instauração de inquérito civil pelo Ministério Público.Cde decisão proferida em procedimento de avaliação especial de desempenho por comissão instituída com tal finalidade.Dde decisão em processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.Ede decisão de segunda instância confirmando sentença judicial que determinou sua demissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216265Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos, entre outros regimes, o ...Questão 457941204216719Direito AdministrativoNo que concerne aos crimes de responsabilidade do prefeito, o tema de repercussão geral 576 do STF firmou a seguinte tese:Questão 457941204238983Direito AdministrativoConsiderando os conceitos de delegação e avocação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204239982Direito AdministrativoCom base em estudos técnicos preliminares previamente elaborados, uma autarquia municipal brasileira contratará serviços de gerenciamento de um progra...Questão 457941204247329Direito AdministrativoNo que concerne ao abuso do poder, é correto afirmar:Questão 457941204259631Direito AdministrativoÉ caso de ato administrativo eivado de nulidade relativa e que, portanto, permite convalidação:Questão 457941204272117Direito AdministrativoÉ correto afirmar, com relação aos bens públicos, queQuestão 457941204296465Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui no...Questão 457941204304105Direito AdministrativoA Administração deve manter-se em uma posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. ...Questão 457941204315504Direito AdministrativoAnalise as proposições sobre o processo administrativo federal.I. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, dele...