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Assinale a alternativa correta a respeito das organizações sociais.
Na Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações), consta que é “vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíve...
A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa correta.
Na Administração Pública brasileira, a contratação direta envolve dispensa e inexigibilidade de licitação. Corresponde a uma das hipóteses de contrata...
Considerando o art. 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios que devem orientar a Administração Pública direta e indireta de q...
A desapropriação prevista no artigo 182 da Constituição de 1988 é hipótese que decorre de circunstância fática específica e importa em procedimento pr...
Os contratos administrativos que servem para que o poder público transfira a uma pessoa jurídica ou consórcio de empresas a prestação de um serviço pú...
Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que provimento é o
O Poder Executivo Municipal realiza concurso público para o provimento de cargos de fiscal tributário. O concurso demora um ano para ser finalizado, c...
A respeito do tombamento, é correto afirmar que