Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Uma agência reguladora pretende propor um ato normativo de interesse geral dos usuários do serviço prestado na sua área de atuação. Antes de editar o ...

Acerca da possiblidade de lançamento de debêntures conversíveis em ações e emissão de partes beneficiárias, é correto afirmar que

Com base no Decreto nº 67.608/2023 – Dispõe sobre a aplicação transitória de regulamentos federais enquanto não houver regulamentação estadual específ...

Entre as definições da Lei nº 14.133/2021, encontra-se a contratação semi-integrada, que é o regime de contratação

A respeito do regime jurídico aplicável às empresas públicas, assinale a alternativa correta.

A empresa ABC Ltda. foi contratada, com base na Lei nº 8.666/1993, para fazer tratamento técnico em imagens fotográficas necessárias para a conclusão ...

Em decorrência da competência exclusiva das autoridades públicas para organizar e administrar as obras e serviços públicos como verdadeiros donos, obs...

Determina a Lei nº 10.520/02 que os entes federativos, para as compras e contratações de bens e serviços comuns, poderão adotar a modalidade de pregão...

A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especial...

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...