Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204221685O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à crian...1457941204221685Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerO art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,Aatendimento psicopedagógico através de programas suplementares, mediante realocação de verba educacional da unidade de ensino.Bsigilo incondicional, por parte das instituições de ensino, diante de casos de maus-tratos, garantindo a devida preservação da imagem e da dignidade.Cacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Ddireito de escolha entre os períodos matutino e vespertino para o Ensino Fundamental, sendo vetada a oferta deste nível no período noturno.Eprogressiva flexibilização da extensão do Ensino Fundamental, em respeito aos direitos à cultura, ao esporte e ao lazer.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215295Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Esmeralda está grávida, mas, em razão de problemas financeiros, não pretende ficar com o seu filho quando ele nascer, tendo manifestado interesse em e...Questão 457941204225582Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, refere-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é considerada um grande marco para a defesa dos dire...Questão 457941204235428Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No processo de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, a intimação da sentença que aplicar medida socioeducativaQuestão 457941204260080Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne à prática de ato infracional por adolescente e às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é c...Questão 457941204266805Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é órgão contínuo, duradouro e ininterrupto, tendo independência na sua atuação funcional e, embora integrando a administração públi...Questão 457941204268938Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere o seguinte caso hipotético: Um Guarda Municipal é indagado por populares sobre a existência de proibição na Lei nº 8.069, de 13 de julho de ...Questão 457941204288296Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel).Questão 457941204301470Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considera-se ato infracionalQuestão 457941204308853Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia o que segue: O Estatuto da Criança e do Adolescente adota como princípio fundamental o da , e para fins desse Estatuto, considera-se criança a pe...Questão 457941204310584Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta quanto à adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.