Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204221983O art. 54 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à crian...1457941204221983Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerO art. 54 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,Aprogressiva flexibilização da extensão do Ensino Fundamental, em respeito aos direitos à cultura, ao esporte e ao lazer.Bdireito de escolha entre os períodos matutino e vespertino para o Ensino Fundamental, sendo vetada a oferta deste nível no período noturno.Catendimento psicopedagógico através de programas suplementares, mediante realocação de verba educacional da unidade de ensino.Dacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Esigilo incondicional, por parte das instituições de ensino, diante de casos de maus-tratos, garantindo a devida preservação da imagem e da dignidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213346Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define explicitamente o que é o castigo físico e o tratamento cruel ou degradante aos quais crianças e ad...Questão 457941204219276Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu art. 18-B, qualquer pessoa encarregada de cuidar, educar ou proteger crianças e adolesce...Questão 457941204242585Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Crianças e adolescentes são responsáveis pelos atos infracionais que praticam. Quando se trata de criança, ao ato infracional praticado corresponderão...Questão 457941204245848Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90, art. 53-A, é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneresQuestão 457941204261658Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Liliana é docente de uma escola de Ensino Fundamental, e uma de suas alunas, de 9 anos, apareceu com alguns hematomas pelo corpo. Quando questionada, ...Questão 457941204286660Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Constituição Federal de 1988, e depois o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, trazem o reconhecimento de que crianças e adolescentes são d...Questão 457941204302547Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941204308683Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069 de 1990, estabelece no artigo 53 que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando a...Questão 457941204309411Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida socioeducativa que consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral denomina-seQuestão 457941204317521Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para onde, obrigatoriamente, devem ser encaminhadas as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção?