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De acordo com o Código Civil, os direitos da personalidade são:
Se o autor da herança falecer sem herdeiros necessários, deixando dois irmãos bilaterais, um sobrinho – filho de seu irmão bilateral pré-morto – e um ...
É entendimento dominante e atual do Supremo Tribunal Federal:
Um imóvel urbano, localizado na Rua X, nº 1, não era habitado ou possuído por ninguém. Referido imóvel era motivo de grandes transtornos aos seus vizi...
Ocorre exclusivamente abuso de direito quando
Sobre a locação de imóveis urbanos, é corretor afirmar que
É cabível dano moral in re ipsa para vítima que foi atropelada e seu atropelador tenha se evadido do local sem prestar socorro?
Considerando as disposições do Código Civil relativas à posse, assinale a alternativa correta.
Diego possuía, em sua casa, um freezer que não estava utilizando e teve conhecimento de que Cláudia, sua vizinha, doceira, estava precisando de um fre...
Rony, há 6 (seis) anos ininterruptos e sem oposição, possui como sua uma pequena casa de 90 m², em área urbana, onde reside com sua família. Não é pro...
No contrato de compra e venda, as despesas de escritura, registro e tradição ficarão a cargo: