Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204243233É entendimento dominante e atual do Supremo Tribunal Federal:1457941204243233Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Direito de FamíliaÉ entendimento dominante e atual do Supremo Tribunal Federal:AA paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica.BÉ inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros.CA legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos na respectiva área em que situado o imóvel pode obstar o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana.DÉ compatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos.EA pessoa transgênero tem o direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome, vedada a modificação da sua classificação de gênero, no registro civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204234006Direito CivilAcerca da responsabilidade pós-contratual, assinale a alternativa correta.Questão 457941204234287Direito CivilAssinale a alternativa que demonstra corretamente um efeito jurídico da solidariedade ativa nas relações externas.Questão 457941204253688Direito CivilUma mulher teve sua imagem publicada de costas, na fila de um banco, sem o seu consentimento, em um grupo composto apenas por integrantes do sexo masc...Questão 457941204275457Direito CivilO credor pode ceder o seu crédito,Questão 457941204277882Direito CivilUsufruto é o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente destacado da propriedade...Questão 457941204283987Direito CivilA simulaçãoQuestão 457941204283990Direito CivilO contrato preliminar, tal como regulado no Código Civil,Questão 457941204302470Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem imóvel, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002 e legislação de registros públi...Questão 457941204307549Direito CivilA respeito da mora, é certo afirmar queQuestão 457941204317835Direito CivilA ação de depósito