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O credor pode ceder o seu crédito,
No que se refere a Direitos das Obrigações, assinale a alternativa correta.
No caso de rateio entre os codevedores, contribuirão
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma modalidade de condomínio.
No que diz respeito ao contrato estimatório, previsto no código civil, assinale a alternativa correta.
A fiança prestada por fiador convivente em união estável, sem a outorga uxória do outro companheiro,
A Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, a...
A respeito da alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, é correto asseverar que
O contrato de seguro é aquele em que a sociedade seguradora afirma o interesse segurável do segurado sobre determinado bem ou pessoa, cabendo a ela a ...
De acordo com as regras de direito de vizinhança descritas no Código Civil,
Compreende-se por constituto possessório a