Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204227801Conforme o artigo 53-A da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as instituições de ensino têm o deve...1457941204227801Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerConforme o artigo 53-A da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as instituições de ensino têm o dever deAflexibilizar a carga horária letiva ao adolescente aprendiz ou jovem trabalhador, a fim de garantir o cumprimento da jornada laboral.Befetuar matrícula compulsória a todas as crianças e adolescentes que estejam excluídos do processo educacional por negligência de seus familiares e/ou responsáveis.Cassegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.Dmanter sigilo em caso de maus-tratos envolvendo seus alunos, a fim de preservar os direitos à dignidade, ao respeito e à convivência familiar.Eofertar educação regular em contexto domiciliar quando for atestada evasão escolar superior ao percentual máximo permitido por lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242832Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Gustavo tem 9 anos de idade, e sua mãe, Adriana, perdeu o emprego de contadora após um acidente que a deixou paraplégica. Gustavo frequentou a escola ...Questão 457941204245373Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na prestação de serviços comunitários, é garantido ao adolescenteQuestão 457941204250769Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 112 do ECA estabelece as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente quando verificada a prática do ato infracional. Entre...Questão 457941204251120Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um menino de 9 anos é levado a um psicólogo com a queixa de exposição frequente a intimidação e constrangimento sistemático (bullying) na escola. A mã...Questão 457941204272585Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da adoção, assinale a assertiva correta.Questão 457941204287088Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA trata sobre os direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Brasil, como por exemplo:Questão 457941204302547Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941204302964Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941204317396Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização de vários encargos. A figura do orientador surge na aplicação...Questão 457941205282782Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 2º, considera-se criança e adolescente, respectivamente: