Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204287088O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA trata sobre os direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Brasil, c...1457941204287088Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteO Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA trata sobre os direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Brasil, como por exemplo:Aa criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.Bcrianças e adolescentes não têm prioridade no recebimento de socorro médico; é facultativa a vacinação das crianças e adolescentes nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.Cé dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, expondo-os, quando necessário, a tratamento vexatório e colocando-os em família substituta mediante guarda, tutela ou adoção, a fim de garantir seus direitos.Da criança e o adolescente devem ser protegidos por toda a sociedade das diferentes formas de violência, desde que não façam uso desta.Eos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados aos pais, para adotarem as devidas providências.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242585Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Crianças e adolescentes são responsáveis pelos atos infracionais que praticam. Quando se trata de criança, ao ato infracional praticado corresponderão...Questão 457941204252042Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entre os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale quais se relacionam mais diretamente à importância do papel...Questão 457941204260096Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tendo em conta o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941204285442Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Aplicadas pelo Conselho Tutelar ou pela autoridade judiciária, as medidas de proteção têm por objetivos o restabelecimento e a garantia do pleno exerc...Questão 457941204298690Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, os direitos estabelecidos consti...Questão 457941204309118Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941204309477Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta a respeito da medida de internação.Questão 457941204309826Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos do que prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao Acesso à Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941204309831Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n.º 12.594/2012-SINASE, é um dos direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros...Questão 457941204313537Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a remissão, é correto afirmar: