Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204309826Nos termos do que prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao Acesso à Justiça, assinale a alternativ...1457941204309826Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesNos termos do que prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao Acesso à Justiça, assinale a alternativa correta.AÉ facultativa a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.BAs ações judiciais de competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.CSempre que os interesses dos adolescentes colidirem com os de seus pais ou responsável, o conflito deverá ser resolvido pelo Ministério Público.DPerante a Justiça da Infância e da Juventude, o menor de dezesseis anos deverá ser assistido, e o maior de dezesseis anos deverá ser representado por curador especial.EA expedição de cópias ou certidões sobre os atos judiciais que envolvam crianças ou adolescentes não poderão ser deferidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203563Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em decorrência da agressão perpetrada por Túlio em face de Lucílio, seu filho de 13 anos de idade, o Conselho Tutelar do Município ABC representou à a...Questão 457941204230526Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em um grupo de acolhimento às gestantes, a auxiliar de enfermagem Carla conversa com uma gestante de 19 anos que expressa preocupação em relação ao ac...Questão 457941204241625Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À vista do que dispõem os artigos 7º e seguintes do ECA quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941204263891Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a seguinte garantia processual:Questão 457941204280377Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante aos direitos fundamentais, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941204282396Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227, determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao...Questão 457941204308683Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n.º 8.069 de 1990, estabelece no artigo 53 que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando a...Questão 457941204309140Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pode-se dizer que a matéria jurídica relacionada à apuração do ato infracional e à imposição de medida socioeducativa é um sistemaQuestão 457941204317275Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Da apuração de ato infracional cometido por adolescente, pode-se afirmar queQuestão 457941204317276Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A remissão concedida pelo Juiz