Quanto à escrituração das contas públicas, que ...

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal

Quanto à escrituração das contas públicas, que deve obedecer também às demais normas de contabilidade aplicada ao setor público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, entre outras, que a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o(s)

regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

procedimentos patrimoniais, apurando-se, adicionalmente, os resultados de tesouraria pelo regime de competência.

regime de caixa, apurando-se, em caráter suplementar, os resultados dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

procedimentos orçamentários, apurando-se, integralmente, o resultado da economia orçamentária pelo regime misto.

regime de competência, apurando-se, em caráter extraordinário, os resultados de tesouraria pelo regime de misto.

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