Assinale a alternativa que contém as modalidades de emendas às despesas no projeto de lei orçamentária,

De acordo com a legislação nacional e o entendimento dos tribunais superiores no Brasil, é correto afirmar sobre a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei d...

Nos termos da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou exte...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Tribunal de Contas da União (TCU) alertará o Poder Executivo federal se o montante da despesa ...

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, os orçamentos fiscal e de investimento, compreendidos na lei orçamentária anual, terão, entre s...

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Sobre os precatórios ou requisição de pequeno valor, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta-se de acordo com a lei que estatui as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçament...

As dotações para despesas, às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a...

Tem sido cada vez mais frequente a realização de despesas públicas por meio da transferência direta de recursos ao setor privado. A respeito dessa mod...

Analise as informações a seguir, classificando-as como (V) verdadeira ou (F) falsa.Das contratações de operações de créditos, consideram-se crime cont...