Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204230568Com relação às Infrações Sanitárias, o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.083/98) estabelece qu...1457941204230568Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação SubnacionalCom relação às Infrações Sanitárias, o Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.083/98) estabelece que elas poderão ser punidas com a penalidade de prestação de serviço à comunidade. Esse tipo de penalidade consiste emAprestação de serviços ao SUS durante o período de intervenção.Bveiculação de mensagens educativas dirigidas à comunidade, aprovadas pela autoridade sanitária.Cproibição de veiculação de propagandas dirigidas à comunidade.Dsuspensão de vendas de produto na comunidade atingida.Einterdição parcial ou total do estabelecimento na comunidade atingida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204226404Direito SanitárioUm equipamento médico-hospitalar sem registro na ANVISAQuestão 457941204232938Direito SanitárioPaciente do sexo masculino é atendido na unidade de saúde e o médico suspeita que ele tenha sido vítima de violência sexual. A notificação desse caso ...Questão 457941204252484Direito SanitárioUm município brasileiro irá estruturar ações (i) no âmbito da vigilância sanitária e (ii) de promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, no campo ...Questão 457941204256729Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS são desenvolvidos ...Questão 457941204258602Direito SanitárioUma senhora de 63 anos de idade passa mal diante de um hospital privado em São José dos Campos, que não faz parte da rede conveniada ou contratada do ...Questão 457941204274037Direito SanitárioNicolau Tibúrcio é pedreiro e sofreu um acidente quando uma laje caiu sobre sua cabeça, causando traumatismo craniano. Precisava de tratamento de emer...Questão 457941204276652Direito SanitárioO Conselho de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.142/90, é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo. Sua função é:Questão 457941204298172Direito SanitárioCompete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,Questão 457941204305736Direito SanitárioO capítulo II da Lei Federal n.º 8.080 regula os princípios e diretrizes do SUS, sendo que nele está prevista aQuestão 457941204312587Direito SanitárioDe acordo com a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional, determinada pelo Mini...