Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204230569A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, foi criada pela Lei nº ...1457941204230569Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.782/1999A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, foi criada pela Lei nº 9.782/99. De acordo com essa lei, compete à ANVISAAestabelecer os preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde.Belaborar e divulgar a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.Cimplantar empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos de saúde e de comercialização de medicamentos.Destabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.Erealizar a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos voltados à saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204214981Direito SanitárioO movimento da Reforma Sanitária nasceu no contexto da luta contra a ditadura, no início da década de 1970. A expressão foi usada para se referir ao c...Questão 457941204226404Direito SanitárioUm equipamento médico-hospitalar sem registro na ANVISAQuestão 457941204256304Direito SanitárioUma usuária de 72 anos de idade sofre um acidente vascular cerebral e passa a depender do cuidado de terceiros para locomover-se. Antes do episódio, e...Questão 457941204272481Direito SanitárioCom relação à Reforma Sanitária no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204272482Direito SanitárioA Constituição Federal determina que as diretrizes que organizam o sistema único de saúde, constituído por um conjunto de ações e serviços integrantes...Questão 457941204280354Direito SanitárioRecentemente, em São Paulo/SP, instalou-se enorme discussão sobre a ação das autoridades públicas na denominada “Cracolândia”. Em suma, a pretensão do...Questão 457941204300431Direito SanitárioO artigo 2º da Lei nº 8.080/90 afirma que “A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu ...Questão 457941204305736Direito SanitárioO capítulo II da Lei Federal n.º 8.080 regula os princípios e diretrizes do SUS, sendo que nele está prevista aQuestão 457941204312587Direito SanitárioDe acordo com a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional, determinada pelo Mini...Questão 457941204990197Direito SanitárioAssinale a alternativa que apresenta uma característica da Política de Educação Permanente em Saúde.