Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204232482Assinale a alternativa que está em conformidade com a Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça.1457941204232482Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Processo Judicial Eletrônico | Comunicação dos Atos ProcessuaisAssinale a alternativa que está em conformidade com a Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça.AAquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além da qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mail, salvo impossibilidade de fazê-lo.BNos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, será vedado o seu cumprimento por meio eletrônico.CO cumprimento, em geral, das citações e das intimações por meio eletrônico, havendo concordância das partes, será realizado pela secretaria do juízo ou, quando se destinar a menor de idade, será feito pelos oficiais de justiça.DAs partes do processo serão intimadas a informar, no prazo máximo de 10 (dez) dias da distribuição do processo, seus endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, devendo atualizá-los sempre que a Secretaria da Vara os instar a fazê-lo.ESerá vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas, inclusive para o caso de parte em local incerto e não sabido ou de ocultação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204339Código de Processo Civil (CPC)Acerca da petição inicial e dos pedidos, assinale a alternativa correta nos termos do disposto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e de acordo...Questão 457941204232876Código de Processo Civil (CPC)Acerca do pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais nos Juizados Especi...Questão 457941204235418Código de Processo Civil (CPC)O princípio da primazia do julgamento do mérito tem por objetivoQuestão 457941204245363Código de Processo Civil (CPC)O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta que a parte proponha de novo a ação, ressalvando-se apenas ser necessário comprovar o pag...Questão 457941204252632Código de Processo Civil (CPC)A habilitação de advogado no processo eletrônico, conforme entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça,Questão 457941204264637Código de Processo Civil (CPC)Jurisdição é o poder que o Estado tem de resolver os conflitos, substituindo a vontade das partes e impondo essa decisão coercitivamente. Assinale a a...Questão 457941204264994Código de Processo Civil (CPC)A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A respeito do tema, é correto afirma...Questão 457941204275695Código de Processo Civil (CPC)Um dos princípios gerais do processo civil é o princípio da publicidade que, além de previsto nos artigos 5º, inciso LX, e 93, inciso IX da Constituiç...Questão 457941204275890Código de Processo Civil (CPC)Inovação da Lei dos Juizados da Fazenda é o chamado “pedido de uniformização de interpretação de lei”, que será julgado em reunião conjunta das Turmas...Questão 457941204299663Código de Processo Civil (CPC)É correto dizer, em relação à coisa julgada, que