Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204264994A representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A resp...1457941204264994Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Prazos Processuais | Representação da Advocacia PúblicaA representação judicial do Estado goza de prerrogativas processuais que objetivam proteger o patrimônio público. A respeito do tema, é correto afirmar:Aa União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.Ba intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou publicação no Diário de Justiça eletrônico.Co reexame necessário é condição de eficácia da sentença proferida contra a Fazenda Pública Municipal de Valinhos se a condenação for inferior a 100 (cem) salários-mínimos.Dnão se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelece, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.Ea Fazenda Pública goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242894Código de Processo Civil (CPC)No que diz respeito à confissão, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248792Código de Processo Civil (CPC)Uma vez constatada a necessidade de prova pericial complexa, no âmbito do Juizado Especial,Questão 457941204251063Código de Processo Civil (CPC)Sobre o incidente de assunção de competência, pode-se afirmar corretamente:Questão 457941204251683Código de Processo Civil (CPC)Caio, um famoso ator de televisão, estava dirigindo e falando ao celular quando colidiu com o veículo de Renato, que estava estacionado. Inconformado,...Questão 457941204251958Código de Processo Civil (CPC)A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado. No entanto, não se fará a citação, salvo para evi...Questão 457941204252312Código de Processo Civil (CPC)Considerando revisional de locação, assinale a alternativa correta.Questão 457941204275699Código de Processo Civil (CPC)Maria propôs ação de indenização por danos materiais e morais em face de Joana. Joana foi condenada em primeira instância por sentença que julgou parc...Questão 457941204278448Código de Processo Civil (CPC)Visando desconstituir integralmente sentença condenatória que também fixou honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204281463Código de Processo Civil (CPC)É matéria que deve ser alegada como questão preliminar processual, nos termos do art. 337, do CPC, em sede de contestação:Questão 457941204307132Código de Processo Civil (CPC)Quanto ao tema probatório, pode-se afirmar que, no âmbito do processo civil, são meios de prova admitidos no sistema: