Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204232735Com base na Lei Complementar nº 178/06, a respeito do uso do fogo para a limpeza de áreas, é correto afirmar que1457941204232735Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Legislação Ambiental EstadualCom base na Lei Complementar nº 178/06, a respeito do uso do fogo para a limpeza de áreas, é correto afirmar queAé permitido atear fogo em resíduos existentes em imóveis localizados dentro do perímetro urbano, mediante prévia licença da Prefeitura.Bé permitido atear fogo em roçados, palhadas e matos, na área rural, desde que adotadas as medidas previstas em lei.Cnão é permitida, em qualquer hipótese, a derrubada de mata e queimada, ainda que a medida tenha por finalidade a construção ou plantio, pelo proprietário.Dcaso haja autorização de todos os interessados e concordância do Corpo de Bombeiros, é autorizada a queimada de campos de criação comum.Ea legislação municipal admite atear fogo em capoeiras e terrenos baldios, desde que previamente obtida autorização expressa da Prefeitura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209798Direito AmbientalUm jabuti-tinga (Chelonoidis denticulatus), espécie nativa brasileira, é entregue espontaneamente a um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas)...Questão 457941204216145Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, características do (1) relatório de impacto ambiental e do (2) estudo de impacto ambi...Questão 457941204240012Direito AmbientalEm linha com a redação do Decreto Estadual nº 48.137/2003, que alterou dispositivos da legislação estadual sobre tombamento, no entorno de determinado...Questão 457941204240368Direito AmbientalAssinale a alternativa correta e que diz respeito a Lei de Crimes Ambientais.Questão 457941204243273Direito AmbientalCom relação à área de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204253554Direito AmbientalSegundo a Lei nº 6.938/1981, o proprietário ou possuidor de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conse...Questão 457941204253934Direito AmbientalA frase: “Qualquer alteração das propriedades biológicas, químicas e físicas no meio ambiente provocada pela ação humana que afete direta ou indiretam...Questão 457941204294778Direito AmbientalTendo como base a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), assinale a alternativa correta.Questão 457941204311607Direito AmbientalAnalise as seguintes afirmações sobre a Legislação Ambiental e classifique cada uma em verdadeira (V) ou falsa (F).( ) O objetivo da Lei Federal n.º 9...Questão 457941204991998Direito AmbientalA responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo: