Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204294778Tendo como base a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), assinale a alternativa correta.1457941204294778Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Tendo como base a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), assinale a alternativa correta.AConsidera a matança de animais da fauna silvestre um crime inafiançável, mesmo que seja para alimentação de subsistência.BEla garante acesso livre às praias.CConsidera os maus tratos a animais domésticos e desmatamento de áreas que contenham espécies vegetais exóticas como contravenção, punida com multa.DAs penas previstas pela Lei de Crimes Ambientais são aplicadas em função da extensão da área afetada.EAs sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente só podem ser aplicadas após julgamento em segunda instância pelos tribunais de justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204743Direito AmbientalSegundo o que dispõe o Plano Diretor do Município de Matão, é correto afirmar que o instrumento definidor das ações e medidas de promoção, proteção e ...Questão 457941204210983Direito AmbientalCom relação à reserva legal, é correto afirmar:Questão 457941204226678Direito AmbientalSão unidades de conservação municipal da cidade de Campinas (SP):Questão 457941204236426Direito AmbientalDe acordo com os requisitos mínimos exigíveis para projeto, implantação e operação de áreas de reciclagem de resíduos sólidos da construção civil, nen...Questão 457941204260141Direito AmbientalA construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente po...Questão 457941204272645Direito AmbientalSobre a responsabilidade civil ambiental, tem-se que:Questão 457941204276203Direito AmbientalSobre a recomposição nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), é correto afirmar:Questão 457941204300522Direito AmbientalAo ser verificada a falta da ligação da canalização de esgoto à rede coletora pública no logradouro provido desta rede, o proprietário do imóvel é obr...Questão 457941204310026Direito AmbientalSegundo a Resolução n.º CONAMA 418/2009, é correto afirmar queQuestão 457941204313213Direito AmbientalEm relação à responsabilidade civil por resíduos sólidos, nos termos da legislação em vigor, é correto afirmar que