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Sobre a responsabilidade civil ambiental, tem-se que:
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei dos Crimes Ambientais no Brasil, estabelece as sanções penais e administrativas para condutas e ativid...
Assinale a alternativa que melhor corresponde à seguinte afirmação: “...trata-se de qualquer alteração no meio ambiente ou em seus componentes, result...
Na última segunda-feira, Luísa ateou fogo em uma área de mata atlântica, provocando a morte de animais e a destruição de nove hectares de mata nativa....
De acordo com a Lei Federal nº 11.445 de janeiro de 2007 que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, é correto afirmar que:
A internalização do custo ambiental, transformando a externalidade negativa, ou custo social, num custo privado, visa impedir a socialização do prejuí...
Segundo a Lei Federal nº 11.445/2007, os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados de acordo com as normas legai...
Assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental, que
Assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos para a obtenção das licenças ambientais, aplicados no Estado de São Paulo.
Na Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a política Nacional do Meio Ambiente, seus fins, mecanismos de formulação e aplica...