Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204234013Assinale a alternativa correta em relação ao regime a que se sujeita o cumprimento provisório da sentença que reconhece ...1457941204234013Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Desenvolve-SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Disposições Gerais e Execução ProvisóriaAssinale a alternativa correta em relação ao regime a que se sujeita o cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.ACorre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido.BFica sem efeito, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos em autos apartados.CSe a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte, ficará sem efeito a execução de toda a sentença.DO levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, independem de caução.ENos casos que dependem de caução suficiente e idônea, ela será arbitrada de plano pelo juiz e prestada em autos apartados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204330Código de Processo Civil (CPC)Considere que Marília ajuizou uma ação em face da companhia de água e saneamento do seu município, alegando irregularidades no hidrômetro e, em conseq...Questão 457941204232477Código de Processo Civil (CPC)A rede de supermercados ABC é acionada em uma ação de indenização por danos morais por um cliente que alega ter sido humilhado por um dos funcionários...Questão 457941204235415Código de Processo Civil (CPC)Quais são a origem e o primordial pressuposto do denominado processo estrutural?Questão 457941204241616Código de Processo Civil (CPC)A Arbitragem é um método alternativo de resolução de controvérsias que tem como principais características a celeridade, praticidade, a ausência de fo...Questão 457941204253017Código de Processo Civil (CPC)Uma das garantias proporcionadas pelo ordenamento jurídico processual civil para o ganhador do processo é que a sentença que condenar o réu ao pagamen...Questão 457941204266952Código de Processo Civil (CPC)Sobre as nulidades, conforme expressa e literalmente, consta do Código de Processo Civil de 2015, cabe asseverar:Questão 457941204273511Código de Processo Civil (CPC)De decisão meritória transitada em julgado, caberá ação rescisória na seguinte situação:Questão 457941204280389Código de Processo Civil (CPC)A Defensoria Pública de Rondônia propõe ação civil pública contra o Município de Porto Velho para que seja mantido o funcionamento de creches e escola...Questão 457941204303186Código de Processo Civil (CPC)Considere as afirmações seguintes e assinale a opção correta.Questão 457941204303318Código de Processo Civil (CPC)O Juiz não receberá o recurso de apelação, independentemente de prévia intimação das partes, quando