Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204234140Assinale a alternativa correta sobre a extinção do contrato de trabalho, considerando-se a jurisprudência do TST e as no...1457941204234140Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Rescisão do Contrato de TrabalhoAssinale a alternativa correta sobre a extinção do contrato de trabalho, considerando-se a jurisprudência do TST e as normas da CLT.AA extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses, salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa.BA ocorrência de justa causa no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, não retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.CO pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão contratual ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias úteis contados a partir do término do contrato.DA efetivação das dispensas imotivadas plúrimas ou coletivas necessitam de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.EQuando o empregado for analfabeto, o pagamento a que fizer jus em razão da extinção do contrato de trabalho deverá ser efetuado exclusivamente em dinheiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203222Direito do TrabalhoO início do gozo de férias de Álvaro, empregado público, será em 14.05.2026. Ele teve 5 (cinco) faltas injustificadas no período aquisitivo e, portant...Questão 457941204232402Direito do TrabalhoSobre o processo de negociação das normas coletivas de trabalho e os instrumentos que lhe são pertinentes, assinale a alternativa correta.Questão 457941204237639Direito do TrabalhoNos termos da CLT, assinale a alternativa correta sobre o acordo de compensação de horas.Questão 457941204258394Direito do TrabalhoNos termos da Constituição Federal,Questão 457941204264674Direito do TrabalhoA respeito do denominado jus variandi, é correto afirmar queQuestão 457941204280683Direito do TrabalhoA prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS éQuestão 457941204288353Direito do TrabalhoNo âmbito do processo do trabalho, considerando a jurisprudência do TST, assinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade do empregador.Questão 457941204306442Direito do TrabalhoA CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é o documento utilizado pelo trabalhador para ser registrado. Conforme definido pelo Artigo 29, da ...Questão 457941204307142Direito do TrabalhoAntônio foi contratado em abril. A empresa concede férias coletivas no mês de dezembro de todo ano, momento em que Antônio não terá completado o perío...Questão 457941204311094Direito do TrabalhoDe acordo com a CLT, uma das parcelas que pode compor o conjunto do salário in natura ou utilidade, e que não pode ser superior a 70% do montante em d...