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Nos termos da Constituição Federal,
No Direito do Trabalho a regra que, com o intuito de proteger o trabalhador, considerado a parte hipossuficiente da relação empregatícia, impede que n...
Em razão da necessidade de serviço em determinada região, a empresa X precisará transferir provisoriamente, de forma unilateral, sua empregada Luísa p...
Carlos conseguiu um novo emprego em janeiro de 2022, sendo contratado para trabalhar 8 (oito) horas por dia com 1 (uma) hora de almoço, mas, em determ...
Assinale a alternativa contrária ao princípio do Direito do Trabalho.
Determinada empresa, objetivando estimular a produtividade, resolveu instituir o pagamento mensal de duas parcelas, sendo uma intitulada “participação...
A empresa Lux Serviços Ltda. foi intimada pelo Sindicato Profissional ao qual seus empregados estão vinculados, a recolher a contribuição sindical cor...
Considere as proposições a seguir e assinale aquela que representa corretamente o entendimento sumulado pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho.
A estabilidade provisória do empregado dirigente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
De acordo com o art. 11 da CLT, o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho para o trabalhador urbano prescreve em
13.º Salário, Salário-Família, Salário-Maternidade, Férias remuneradas, Repouso Semanal Remunerado, Auxílio-Doença e FGTS, são