Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204234141Acerca da renúncia e da transação no Direito do Trabalho é correto afirmar:1457941204234141Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Renúncia e Acordo TrabalhistaAcerca da renúncia e da transação no Direito do Trabalho é correto afirmar:AO direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado, mesmo no caso em que comprove a obtenção de novo emprego, ficando o empregador obrigado ao pagamento do respectivo valor.BÉ nula de pleno direito a cláusula que estabelece a possibilidade de renúncia ou transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário.CA transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho por adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica em quitação geral das verbas trabalhistas, ainda que essa condição não tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano.DÉ válida cláusula contratual que estabelece a possibilidade de transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do salário sem redução da sua jornada de trabalho.ENo direito do trabalho, em razão do princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhista, não se admite, em qualquer hipótese, renúncia ou transação por parte do empregado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242062Direito do TrabalhoAssinale a alternativa que traz uma hipótese que permite ao empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas in...Questão 457941204250173Direito do TrabalhoSobre renúncia e transação no Direito do Trabalho, é correto afirmar que:Questão 457941204254642Direito do TrabalhoNos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a arbitragem é forma de solução de conflitos individuais de trabalho, desde queQuestão 457941204271985Direito do TrabalhoSobre as Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273019Direito do TrabalhoConforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito da figura do Empregador, é corretor afirmar:Questão 457941204273932Direito do TrabalhoO direito à equiparação salarial pressupõe, entre outros requisitos:Questão 457941204278363Direito do TrabalhoA convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobreQuestão 457941204284668Direito do TrabalhoA estabilidade provisória destinada ao dirigente sindicalQuestão 457941204307877Direito do TrabalhoA convenção coletiva de trabalhoQuestão 457941204315997Direito do TrabalhoO empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, conforme definido pela CLT, até dois dias consecutivos, em caso de