Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204236812A respeito da prestação regionalizada de serviços de saneamento básico, assinale a alternativa que está de acordo com a ...1457941204236812Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoA respeito da prestação regionalizada de serviços de saneamento básico, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.445/2007 e com o Decreto nº 7.217/2010.AA prestação regionalizada pode ser estruturada em região metropolitana ou em unidade regional de saneamento básico, que é instituída pelos Estados mediante lei complementar e constituída por municípios não necessariamente limítrofes.BNo caso de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride), instituída pela União, a prestação regionalizada do serviço de saneamento básico independe da anuência dos Municípios que a integram.CO serviço regionalizado de saneamento básico deverá obedecer a todos os termos fixados pelo plano de saneamento básico elaborado pelo conjunto de Municípios atendidos, e a atividade de regulação deverá ser exercida com exclusividade pelo ente federativo.DNa prestação regionalizada dos serviços de saneamento, as responsabilidades administrativa, civil e penal são exclusivamente aplicadas às empresas prestadoras dos serviços de saneamento, excluindo-se os titulares dos serviços públicos.EO serviço regionalizado de saneamento básico poderá obedecer a plano regional de saneamento básico elaborado para o conjunto de Municípios atendidos, que poderá ser elaborado com suporte de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, além de prestadores de serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207282Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos prescreve, na gestão e gerenciamento desses resíduos, a seguinte ordem de prioridade:Questão 457941204252102Direito AmbientalNo que tange aos princípios em matéria ambiental, é correto afirmar queQuestão 457941204252241Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos induz, por meio de incentivos, dentre outros,Questão 457941204253989Direito AmbientalQuando definido por legislação local em que, considerados os condicionantes físicos locais, a concepção do sistema possa ser simplificada, adequando o...Questão 457941204263955Direito AmbientalOs órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como fundações, instituídas pelo Poder Público, responsáveis pe...Questão 457941204267701Direito AmbientalO Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos...Questão 457941204288308Direito AmbientalSuponha que o Ministério Público do Estado Y ajuizou uma ação civil pública ambiental em face da Empresa X, versando sobre a desocupação de área anter...Questão 457941204294716Direito AmbientalEm relação aos procedimentos para o licenciamento ambiental realizado no âmbito da CETESB, é correto afirmar queQuestão 457941204312014Direito AmbientalO processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento. A que auto...Questão 457941204992004Direito AmbientalA licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viab...