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Em relação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no âmbito do Estado de São Paulo, é correto afirmar:
Herculano, usuário de serviço público no Estado de São Paulo, apresentou uma representação ao órgão competente, nos termos da Lei Estadual nº 10.294/1...
Jeremias, funcionário estável de uma instituição pública civil do Estado de São Paulo, será reintegrado ao serviço público após ser absolvido em decis...
Imagine que Caroline é agente de organização escolar no Estado de São Paulo e entrou em exercício no cargo na data de hoje.De acordo com a Lei Complem...
O art. 70 da Lei nº 10.261/1968 prevê que “o servidor preso em flagrante, preventiva ou temporariamente ou pronunciado será considerado afastado do ex...
Camila e Ricardo são professores da rede pública de ensino do Estado de São Paulo e trabalham em escolas diferentes. Casados há cinco anos, sempre des...
A Lei Estadual nº 1.290/2016 dispõe que os Municípios da Região Metropolitana de Ribeirão Preto devem ser agrupados em sub-regiões. Os Municípios de G...
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, quanto à política agrícola, agrária e fundiária, caberá ao Estado, com a cooperação dos Municípios,
No Processo Administrativo,
De acordo com o Decreto n.º 8.468/76, as águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento avançado, ou à navegação, à harmonia paisagístic...
Sirlei é docente da Unesp, regida pela Resolução Unesp nº 48/2024, e ministra aulas em determinada disciplina, a qual, todavia, foi suprimida em razão...